PROJETO ALIMENTO SEGURO - EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE

Como já tem vindo a ser evidenciado em todas as publicações anteriores, em termos do trabalho que me foi atribuído para desenvolver no período de estágio a decorrer na ASAE, e de acordo com o que foi referido na publicaçãoanterior, referente às funções da minha área de formação, nomeadamente em Saúde Ambiental, o meu principal trabalho incide em duas das etapas da metodologia da avaliação dos riscos, nomeadamente a identificação dos perigos associados ao consumo de pescado e a respetiva caracterização desses mesmos perigos, através da compilação de todos os dados existentes relativamente às amostras de pescado colhidas no âmbito do Plano Nacional de Colheita deAmostras (PNCA), ou seja no âmbito do controlo oficial em pescado.

No entanto, outra atividade que me foi atribuída insere-se no campo da educação para a saúde, mediante a realização de ações de formação. A ASAE desenvolveu recentemente, atendendo à sua competência na vertente preventiva, um projeto de promoção e educação para a saúde, realizado em contexto escolar. Este tipo de projeto, como futura Técnica de Saúde Ambiental e devido à minha grande formação como Educadora para a saúde, apresentou especial interesse.

Este projecto, no qual tive o prazer de participar, designa-se “Projeto Alimento Seguro” e assenta em ações de formação, efetuadas em contexto escolar, cujo objetivo é o de promover hábitos saudáveis, nomeadamente reforçando a importância da higiene pessoal, da temperatura de acondicionamento dos alimentos no frigorífico e no processo de descongelamento, tópicos estes que são importantes na prevenção de intoxicações alimentares. 

Esta iniciativa, que teve início no mês de Outubro de 2013 e que está a ser desenvolvida em parceria com os agrupamentos escolares, já chegou a mais de 3 mil alunos do 1º e 2º ciclo, distribuídos por diferentes escolas do país, e espera chegar a muitos mais.

• O sucesso que este projeto tem tido junto das escolas, a grande adesão e interesse manifestado pelos alunos, bem como pela experiência direta que tive no Norte do País, nomeadamente em Terras de Bouro, Rio Caldo e Castelo de Paiva, permite-me concluir do êxito desta iniciativa por parte da ASAE. As formações que dei correram de forma bastante tranquila e apesar do “nervoso miudinho” que sentimos, não podemos deixar que o medo de falhar se apodere de nós pois, para além de estar sempre alguém connosco para nos apoiar, também o fato de se trabalhar com crianças ajuda muito e por isso o medo vai diminuindo com o à vontade. O nosso trabalho como Educadores de Saúde é sempre valorizado e reconhecido pelos outros.

A notícia abaixo, publicada no jornal digital “A Verdade” evidencia o sucesso deste projeto. 

Fig. 1 - Notícia - Castelo de Paiva: ASAE apresentou projeto"Alimento Seguro e Mãos limpas"

Assim, devido ao grande acolhimento dos alunos e dos docentes dos agrupamentos escolares para este tipo de incentivos, existem já outras propostas que darão continuidade a este projeto pioneiro e inovador da ASAE. É disso exemplo o projeto “Mãos Limpas”, que algumas escolas solicitaram para ser apresentado, para que os alunos vejam a parte prática da segurança alimentar.

• Para saber mais sobre estes projectos, consulte as Newsletters nº 67 (Novembro 2013) e nº 68 (Dezembro 2013) da ASAE.

PROMOÇÃO DA SAÚDE

A promoção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controlo desse processo. A saúde deve ser vista como um recurso para a vida, e não como um objetivo de viver. Nesse sentido, a saúde é um conceito positivo que engloba os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. 

Ao longo dos anos, o próprio conceito de “saúde” foi evoluindo, passando de uma ideia em que a ausência de doença era a definição de saúde para a noção definida hoje pela Organização Mundial de Saúde como sendo “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades”. Assim, a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor da saúde médica e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global com condições e recursos fundamentais para a saúde da população, onde fatores políticos, económicos, sociais, culturais, ambientais, comportamentais e biológicos constituem pré-requisitos numa base para melhorar as condições de vida. Uma alimentação segura e com qualidade faz parte desses pré-requisitos essenciais, onde a área da segurança alimentar representa um meio para alcançar a saúde do consumidor, dando ênfase aos princípios da prevenção e proteção dessa saúde com elevada qualidade e confiança.

Fig. 2 - Cidadania e Saúde

A Cidadania em Saúde emerge, em 1978, da Declaração de Alma-Ata como “o direito e dever das populações em participar individual e coletivamente no planeamento e prestação dos cuidados de saúde”. Neste contexto o cidadão é responsável pela sua própria saúde e da sociedade onde está inserido, tendo o dever de a defender e promover, no respeito pelo bem comum e em proveito dos seus interesses e reconhecida liberdade de escolha (Lei de Bases da Saúde), através de ações individuais e/ou associando-se a instituições. 

• Como perspetivas estratégicas para o desenvolvimento da Cidadania em Saúde investe-se no reforço do poder e da responsabilidade do cidadão em contribuir para a melhoria da saúde individual e coletiva; reforça-se através da promoção de uma dinâmica contínua de desenvolvimento que integre a produção e partilha de informação e conhecimento (literacia em saúde), numa cultura de pro-atividade, compromisso e autocontrolo do cidadão (capacitação/participação ativa) para a máxima responsabilidade e autonomia individual e coletiva (empowerment). 

A Lei de Bases da Saúde confere especial relevância à adequação dos meios e à atuação do Sistema de Saúde, orientadas para a promoção da saúde e para a prevenção das doenças. Tal facto implica uma conceção integral da saúde e impõe o desafio, aos serviços prestadores de cuidados de saúde, de incorporarem, num quadro de melhoria contínua da qualidade, as ações de promoção da saúde e de prevenção das doenças, da mesma forma que incorporam a prestação de cuidados curativos, reabilitadores ou de cuidados paliativos.

SAÚDE ESCOLAR

«A escola ocupa um lugar central na ideia de saúde. Aí aprendemos a configurar as ‘peças’ do conhecimento e do comportamento que irão permitir estabelecer relações de qualidade. Adquirimos, ou não, ‘equipamento’ para compreender e contribuir para estilos de vida mais saudáveis, tanto no plano pessoal como ambiental (estradas, locais de trabalho, praias mais seguras), serviços de saúde mais sensíveis às necessidades dos cidadãos e melhor utilizados por estes»

(Constantino Sakellarides. in Rede Europeia e Portuguesa de Escolas Promotoras de Saúde. 1999)

«Um programa de saúde escolar efetivo … é o investimento de custo-benefício mais eficaz que um País pode fazer para melhorar, simultaneamente, a educação e a saúde»

(Gro Harlem Brundtland, Diretora-Geral da OMS. Abril 2000)

Em Portugal, cerca de 1841000 alunos frequentam 10300 estabelecimentos de educação e ensino. A escola detém uma posição única que permite melhorar a saúde e a educação de milhares de crianças e jovens. Os fatores que influenciam a saúde das crianças e dos jovens, chamados determinantes da saúde, podem ser agrupados em quatro categorias: genéticos e biológicos, serviços de saúde, comportamentos individuais relacionados com a saúde e caraterísticas sociais. As suas interrelações condicionam o estado de saúde individual e coletivo, pelo que é importante capacitar a comunidade escolar. Capacitar é muito mais do que ter informação de saúde e compreendê-la. É estar habilitado a usá-la e sentir-se competente para tomar decisões. A capacitação da comunidade caracteriza-se pelo aumento das competências dos seus grupos numa perspetiva de avaliação, intervenção e educação sobre os riscos para a saúde, do empowerment assente na melhoria da literacia em saúde e na redução das desigualdades.

• Na escola, o trabalho de promoção da saúde com os alunos tem como ponto de partida “o que eles sabem” e “o que eles podem fazer” para se proteger, desenvolvendo em cada um a capacidade de interpretar o real e actuar de modo a induzir atitudes e/ou comportamentos adequados.

Em Saúde Escolar, a capacitação da comunidade educativa é o pilar do desenvolvimento do Plano Nacional de Saúde Escolar 2014.

                Escolas Promotoras de Saúde - EPS

No contexto Europeu, a Organização Mundial da Saúde (OMS), no documento Health for all, estabeleceu metas de saúde para os próximos anos, tendo a promoção da saúde e os estilos de vida saudáveis uma abordagem privilegiada no ambiente escolar e os serviços de saúde um importante papel na promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento, no que se refere à saúde das crianças e à escolarização. A meta 13 do documento referido prevê que, em 2015, 50% das crianças que frequentem o Jardim-de-infância e 95% das que frequentem a Escola integrem estabelecimentos de educação e ensino promotores da saúde, designadas de Escolas Promotoras de Saúde (EPS). São assim definidas aquelas que incluem a educação para a saúde no currículo e possuem actividades de saúde escolar.

Fig. 3 - Escolas para a Saúde/Escolas
Promotoras de Saúde

• Portugal integra a Rede Europeia de Escolas Promotoras da Saúde desde 1994, tendo iniciado a sua atividade com uma experiência piloto que, em 1997, os Ministérios da Saúde e da Educação decidiram alargar, criando condições, nomeadamente, legislação e estruturas de apoio, para que os profissionais de saúde e de educação pudessem assumir a promoção da saúde na escola como um investimento capaz de se traduzir em ganhos em saúde.

A Saúde é o resultado da interação entre as pessoas e o seu ambiente, contribuindo as EPS para melhorar as condições de saúde da comunidade educativa, o comportamento individual, a qualidade das relações sociais, a satisfação no trabalho, o ambiente escolar e a imagem da escola. Assim, as intervenções educativas desempenham um papel central no fortalecimento da literacia em saúde, que foi definida como o conjunto de competências cognitivas e sociais que determinam a motivação e a capacidade dos indivíduos para aceder, compreender e utilizar a informação de forma a promover e manter a boa saúde. A literacia em saúde está relacionada com a literacia em geral. O processo de aprendizagem mobiliza o conhecimento e desenvolvimento pessoal para a tomada de decisões no dia-a-dia sobre cuidados de saúde, prevenção de doenças e promoção da saúde, mantendo ou melhorando a qualidade de vida ao longo do ciclo de vida.

                Empowerment – Princípio básico da promoção da saúde

É certo que, nas questões relacionadas com a saúde e com a prestação de cuidados, e na nossa sociedade em particular, continua-se por vezes a assistir à centralização das decisões de saúde nos profissionais, quase em exclusivo, partindo-se da premissa de que a sua atuação se baseia sempre no melhor interesse das pessoas e pelo fato de apenas estes possuírem os conhecimentos necessários, para, numa situação particular de doença, poderem escolher, pelo doente, a conduta mais adequada. No entanto, felizmente tende-se a verificar, já desde algum tempo, uma mudança neste paradigma, tendo-se deslocado a atenção, outrora centrada nos profissionais de saúde, para as pessoas alvo de cuidados, cada vez mais conscientes do papel decisivo que detêm nos assuntos que à sua saúde e à sua pessoa dizem respeito. 

Neste contexto surge o conceito de empowerment, como sendo um método que pretende capacitar a pessoa para a tomada de decisão sobre o seu processo de saúde. Este conceito pode ser um processo de índole social, cultural, psicológica ou política onde os indivíduos e os grupos sociais são capazes de expressar as suas necessidades, apresentar as suas preocupações, planear estratégias que envolvam a tomada de decisões e realizar as acções que permitem ir ao encontro a essas necessidades. A promoção da saúde não engloba apenas ações direcionadas para o fortalecimento das competências básicas e capacidades dos indivíduos, como também influencia as condições sociais, económicas e ambiente físico que têm um impacto na saúde. 

Fig. 4 - Empowerment

Conforme descrito em Health Promotion Glossary / WHO, existem dois tipos de empowerment: individual e comunitário/colectivo.

• Empowerment individual: refere-se primeiramente à habilidade dos indivíduos para tomarem decisões e terem um controlo sobre as suas vidas pessoais. 

• Empowerment comunitário/colectivo: envolve os indivíduos a atuarem conjuntamente para ganharem uma maior influência e controlo sobre os determinantes de saúde e a qualidade de vida da sua comunidade. 

Em 1986, a Carta de Ottawa mencionava o empowerment da comunidade como um tema central no discurso da promoção da saúde. Subsequentemente, conferências internacionais em Sundsvall, Adelaide e Jakarta também reforçaram este conceito.

Actualmente, o empowerment dos cidadãos faz parte, em muitos países, das prioridades e políticas de saúde. No entanto, o empowerment da comunidade é, ainda hoje, difícil de medir e implementar como parte da promoção da saúde.

Espero que a informação vos seja útil.

Próxima publicação: Identificação e caracterização dos contaminantes em pescado

Até Breve!

Fontes:

1. Plano Nacional de Saúde 2012-2016 – Versão resumo
2. Programa Nacional de Saúde Escolar 2014 – Documento em discussão pública
3. Programa Nacional de Saúde Escolar
4. Construindo Escolas Promotoras de Saúde: Directrizes para promover a saúde em meio escolar
5. Os Enfermeiros E... O Empowerment em Saúde... 
6. Health Promotion Glossary / WHO
7. Empowerment do cidadão, em saúde: Qual o papel do profissional de saúde? Qual a percepção do cidadão?
8. Efeitos do Empowerment Estrutural nos comportamentos de Mobilização de profissionais de saúde e na percepção dos Eventos Adversos Associados aos Cuidados aos Doentes: Uma revisão sistemática da literatura