PNCA PARTE 3 – “RESULTADOS NÃO CONFORMES NO PNCA 2012”

Análise crítica e comparativa com os consumos alimentares - Balança Alimentar Portuguesa

Na publicação alusiva ao tema do PlanoNacional de Colheita de Amostras – PNCA – abordei um tópico onde detalhava os resultados não conformes no PNCA 2012.

De seguida vou reproduzir novamente este tópico, inserido na publicação supracitada, de modo a que seja mais fácil visualizar a análise comparativa retirada sobre a correlação entre os resultados não conformes no PNCA e os consumos alimentares dos portugueses, bem como a sua compreensão por parte do leitor. 

“RESULTADOS NÃO CONFORMES - PNCA 2012

No ano de 2012 foram colhidas e analisadas laboratorialmente 1782 amostras, em que 174 amostras apresentaram não conformidades, o que significa que cerca de 10% das amostras colhidas não estavam de acordo com os critérios de segurança harmonizados em matéria de aceitabilidade dos alimentos e/ou com os critérios inerentes à rotulagem ou informação.

Dos vários grupos de géneros alimentícios analisados, face ao número de amostras colhidas, foi o grupo dos cereais que apresentou maior percentagem de não conformidades (20%), seguido do grupo das bebidas alcoólicas (14%), grupo do pescado (13%), grupo da carne (10%), grupo dos produtos lácteos (6%), grupo dos prontos para consumo (6%), grupo dos óleos e gorduras (5%), grupo dos produtos hortícolas (2%), grupo dos frutos secos e secados (2%) e alimentação vegetariana (2%).

Nota: Da análise do Gráfico 1, o grupo das bebidas alcoólicas é o que apresenta o maior número de não conformidades. No entanto, este grupo como não é considerado um grupo de risco, não foi tido em conta na análise supramencionada, sendo o grupo dos cereais, o grupo que apresenta maior percentagem de não conformidades a seguir às bebidas, como indicado no gráfico seguinte.

Gráfico 1 - Tipo de não conformidades nos diferentes grupos de géneros alimentícios no PNCA 2012

1. Das 174 não conformidades detetadas, 38% (66 amostras) correspondem a não conformidades relacionadas com rotulagem, 26% (46 amostras) a não conformidades aos ensaios químicos, 22% (38 amostras) não conformidades aos ensaios microbiológicos e 14% (24 amostras) a não conformidades ao exame sensorial.

Gráfico 2 - Percentagem de perigos químicos encontrados no PNCA 2012

2.    Das não conformidades químicas detetadas, 50% dizem respeito à presença de edulcorantes (21 amostras de bolachas e 2 amostras de produtos de alimentação vegetariana), 39% correspondem ao não cumprimento dos requisitos específicos (18 amostras de bebidas alcoólicas), 9% das amostras apresentaram teores superiores a nitratos (4 amostras de produtos hortícolas) e 2% das amostras correspondem a um teor de aflatoxina que ultrapassava o limite máximo estabelecido (1 amostra de frutos secos). 

Gráfico 3 - Percentagem de perigos microbiológicos encontrados no
PNCA 2012

3.    Das não conformidades microbiológicas detetadas, 57% das amostras apresentaram resultados positivos à Salmonella (4 amostras de produtos à base de carne destinados a serem consumidos crus e 1 amostra de prontos para consumo), 25% com Listeria monocytogenes (4 amostras de produtos à base de carne destinados a serem consumidos crus e 9 queijos) e 18% com E. coli. (7 amostras de moluscos bivalves vivos).

4.    De uma forma geral, em termos de grupos, conclui-se que o grupo das carnes, dos lácteos e do pescado são os que, em termos microbiológicos apresentam maior preocupação. Os géneros alimentícios constantes destes grupos são dos mais consumidos, o que faz com que os consumidores estejam mais expostos aos perigos associados a estes grupos de alimentos face a outros.”

Fig. 1 - Roda dos Alimentos vs Balança Alimentar Portuguesa 2003-2008

Fig. 2 - Roda dos Alimentos vs Balança Alimentar Portuguesa 2008-2012

 

Gráfico 4 - Evolução da percentagem de não conformidades detetadas por grupo no PNCA entre 2009 e 2012

ANÁLISE CRÍTICA

Da análise dos dados acima referidos, o grupo dos cereais foi o grupo de géneros alimentícios com mais não conformidades no ano de 2012 (20% - 33 amostras num total de 166 amostras colhidas neste grupo) (Gráfico 1) e, correlacionando com os dados fornecidos pelas Balanças Alimentares (Figuras 1 e 2), o grupo dos cereais é o grupo mais consumido pelos portugueses.

Portanto, à luz destes dois factos apresentados e sendo dados importantes para uso de um Técnico de Saúde Ambiental, de acordo com as funções que lhe estão atribuídas e descritas na primeira publicação, é importante que sejam reforçados os controlos oficiais deste género alimentício no mercado, bem como a respetiva avalização de riscos, de forma a prevenir potenciais problemas de saúde no consumidor. Esta medida, segundo o Gráfico 4, é possível que tenha sido tomada em consideração porque o nº de não conformidades detetadas no grupo dos cereais aumentou até 2011, o que sugere que a ASAE aumentou o nº de colheitas para análise. Em 2012, verificou-se um decréscimo do nº de não conformidades, sendo um aspeto positivo pois pode significar que as medidas corretivas propostas aos operadores económicos tenham sido postas em prática pelos mesmos.

Por outro lado, os cereais ao fazerem parte da alimentação do nosso dia-a-dia e por constituírem uma importante fonte de hidratos de carbono, a principal fonte de energia para o nosso organismo, é importante também desenvolver, no campo da educação para a saúde, programas de sensibilização para a importância de uma alimentação saudável, equilibrada e variada, abarcando vários grupos etários.

 

Fig. 3 - Diferentes tipos de cereais

(Ver a publicação sobre os consumos alimentares dos portugueses)

Apesar de, no meu âmbito de estágio, não estar inserida no controlo oficial no grupo dos cereais, são assuntos de igual importância como futura Técnica de Saúde Ambiental, em conformidade com o que foi referido na publicação referente às funções da minha área de formação académica.

Relativamente à evolução do tipo de não conformidades detetadas ao longo dos últimos quatro anos no grupo dos cereais, esta tem variado entre a falta de requisitos por não cumprir o estipulado na legislação nacional, não conformidades químicas e não conformidades relativas à rotulagem geral e nutricional.

• As não conformidades na rotulagem geral e nutricional foi um aspeto que sempre foi encontrado em amostras colhidas no grupo de cereais, tal como se pode verificar no Gráfico 5. Este tipo de não conformidades pode originar a indução em erro do consumidor, podendo até serem suscetíveis de colocar em risco a saúde do mesmo.

o   No ano de 2009, tal como representado nos Gráficos 5 e 6, apenas foram detetadas 4 não conformidades (1 em bolachas e 3 em cereais de pequeno-almoço) relacionadas com diferenças entre o declarado no rótulo e o analisado, e por isso podem induzir em erro o consumidor, mas não são suscetíveis de criar perigo à saúde do consumidor.

o   Em 2010, foi identificado numa 1 amostra de farinha (Gráfico 6) cujo rótulo tinha a menção “isento de glúten” mas ao ter sido analisado laboratorialmente este constituinte (glúten) estava presente no produto, o que pode representar um risco para a saúde dos consumidores que são intolerantes ao glúten.

o   Em 2011, tal como representado nos Gráficos 5 e 6, foram encontradas 7 não conformidades, com 5 amostras de origem chinesa cuja rotulagem não se apresentava traduzida ou corretamente traduzida para a língua Portuguesa. As 2 amostras restantes não cumpriam com o disposto no Decreto-Lei nº 167/2004, no que respeita à informação nutricional presente na rotulagem.

o   Em 2012, tal como representado nos Gráficos 5 e 6, das 12 não conformidades relativas à rotulagem, nas 10 amostras de bolachas e 2 de cereais de pequeno-almoço foram detetadas essencialmente pequenas incorreções ao nível da tradução das menções obrigatórias, essencialmente de produtos de origem chinesa.

• As não conformidades relativas à falta de requisitos por não cumprir o estipulado na legislação nacional foram detetadas em amostras de arroz colhidas no ano de 2009 e de 2010, tal como se pode verificar nos Gráficos 5 e 6.

• As não conformidades químicas foram encontradas em 4 amostras de bolachas no ano de 2011 e em 21 amostras de bolachas no ano de 2012, tal como se pode verificar nos Gráficos 5 e 6. Estas não conformidades foram devido à utilização de um edulcorante cuja incorporação não se encontra autorizada para os géneros alimentícios em causa (bolachas).

Um produto ao não ter os requisitos necessários e ao não cumprir as normas e princípios exigidos pela legislação europeia, pode pôr em risco a saúde dos consumidores, trazendo outros problemas adicionais que afetam, indiretamente, os operadores económicos e todos os intervenientes na cadeia alimentar desse produto. A segurança dos alimentos, saúde e bem-estar humano e dos animais e também a fitossanidade são uma das prioridades da União Europeia (UE). Essa prioridade é garantida através de medidas coerentes "desde a exploração agrícola até à mesa" e de uma vigilância adequada, assegurando simultaneamente o funcionamento efetivo do mercado interno.

Fig. 4 - Fungo Aspergillus flavus associado à produção
de aflatoxinas B1, B2, G1 e G2

No início dos anos 60, a doença X dos perus fez despertar a atenção para o problema das micotoxinas e para as suas implicações na saúde, quando a doença vitimou milhares de perus na Inglaterra. As micotoxinas são metabolitos secundários tóxicos produzidos por diferentes tipos de fungos filamentosos, sendo os principais pertencentes aos géneros Aspergillus, Fusarium e Penicillium, que se encontram difundidos em qualquer parte do mundo, tanto no ar como no solo, infestando plantas vivas e mortas e também animais que se alimentam de plantas contaminadas. A contaminação humana com aflatoxinas resulta diretamente da exposição a alimentos contaminados, ou indiretamente quando proveniente do consumo de leite de animais contaminados pela sua alimentação. Estes compostos são altamente tóxicos, mutagénicos, teratogénicos e carcinogénicos que têm sido considerados como agentes causadores de carcinogéneses hepáticas e extra-hepáticas em humanos.

Os piores efeitos que as micotoxinas podem causar no Homem estão essencialmente associados a toxicidade crónica, pelo que se torna difícil associá-los ao consumo de alimentos contaminados. Os principais sintomas que normalmente se associam são a indução de carcinogénese, depressão do sistema imunitário e lesões a nível do sistema renal, sistema nervoso e endócrino.

Fig. 5 - Plantação de arroz

A presença de micotoxinas em cereais é uma questão que preocupa as autoridades de higiene e segurança alimentar a nível internacional. No caso concreto da cultura do arroz, principalmente o arroz Basmati proveniente maioritariamente do Paquistão e da Índia, a presença de aflatoxinas tem sido detetada em vários mercados europeus, através da rede de alerta rápido RASFF, apresentando níveis muito superiores aos limites máximos admissíveis na União Europeia – Regulamento (CE) nº 1881/2006. Os valores mais frequentemente encontrados para o arroz situam-se entre 5 e 10 μg/kg e os valores mais elevados são superiores a 50 μg/kg. Os principais meses em que ocorrem notificações pelo RASFF por aflatoxinas correspondem aos meses em que ocorrem as monções na Ásia, o que está de acordo com o facto de as micotoxinas serem produzidas por fungos que se desenvolvem mais quando existe humidade relativa elevada. O Paquistão é o principal país de origem do arroz com maior número de notificações devido à presença de aflatoxinas, seguido da Índia e Sri Lanka. Cerca de 50% dos casos ocorrem nos produtos arroz Basmati e Basmati integral que é um tipo de arroz que precisa de envelhecimento para adquirir as suas características aromáticas, podendo nessa fase vir a desenvolver micotoxinas, uma vez que as condições climáticas dos países em que se produzem são propícias ao desenvolvimento de fungos. Na maioria dos casos em que foi detetada a presença de aflatoxinas em arroz, a importação ou não foi autorizada, ou o produto foi retirado do mercado, como forma de salvaguardar a saúde do consumidor. Também quanto à distribuição do produto, as medidas mais tomadas foram a interdição à distribuição ou a restrição ao país notificado. 

A existência de uma grande incoerência dos limites máximos admissíveis a nível mundial vem criar problemas à comercialização de produtos; uma vez que sendo aceites num determinado país podem não sê-lo noutro. Enquanto na União Europeia, o limite máximo admissível (LMA) para aflatoxina (AFB1) é 2 μg/kg e para AF totais é 4 μg/kg, nos Estados Unidos, os valores permitidos são 20 μg/kg para aflatoxinas totais. Já no caso da China, principal produtor e exportador de arroz a nível mundial, o LMA para AFB1 no caso do arroz é de 20 μg/kg e não existe regulamentação para AF totais. A Índia, principal exportador de arroz Basmati, a seguir ao Paquistão apenas apresenta LMA para AF totais e esse valor é de 30 μg/kg, enquanto no Paquistão não existe mesmo regulamentação para aflatoxinas.

Fig. 6 - Estruturas químicas das aflatoxinas B1, B2, G1 e G2

Sendo o arroz um produto de grande consumo em Portugal e particularmente no caso do arroz Basmati que se popularizou nos últimos anos há que assegurar a sua segurança alimentar e nomeadamente demonstrar que está isento de aflatoxinas. Em Portugal, a ASAE está responsável pelo controlo oficial deste tipo de género alimentício no âmbito o Plano Nacional de Colheita de Amostras (PNCA). Tal como representado no Gráfico 6, foram colhidas amostras de arroz em 2009 e 2010 que foram submetidas a ensaios para pesquisa de aflatoxinas. Felizmente, todos os resultados vieram conformes com o estipulado pelo Regulamento (CE) nº 1881/2006.

Prevenção da contaminação de cereais por micotoxinas

A melhor forma de evitar a presença de micotoxinas nos alimentos é a prevenção da contaminação da cultura ou do produto armazenado com fungos toxigénicos, pois são estes os responsáveis pelo seu aparecimento. A Comissão Codex Alimentarius (WHO-FAO) estabeleceu em 2003 um Código de boas práticas para prevenção e redução de contaminação de cereais por micotoxinas, incluindo anexos sobre ocratoxina A, zearalenona, fumonisinas e tricotecenos. Esse código devia ser aceite como um guia para prevenir e controlar a contaminação por micotoxinas em cereais. Como aspeto fundamental, o código salienta a necessidade de os produtores compreenderem e aceitarem a importância das boas práticas agrícolas como ponto de partida contra a contaminação por micotoxinas. Para tal, é necessário que as autoridades nacionais tomem as seguintes medidas:

• dar formação aos produtores no sentido de estes terem em conta as condições ambientais e a maior predisposição para a contaminação por fungos toxigénicos;

• criar métodos mais rápidos e eficientes para deteção da presença de micotoxinas e planos de amostragem de fácil utilização no terreno;

• investir em pesquisa científica no sentido de desenvolver métodos e técnicas de prevenção da contaminação por fungos, tanto no campo, como no momento da colheita ou durante o armazenamento.

Devido à sua grande variedade de efeitos tóxicos e também devido à sua elevada resistência ao calor, a presença de micotoxinas em alimentos é considerado um problema de alto risco para a saúde pública e para os animais.

Espero que a informação vos seja útil.

Até Breve!

Fontes:

1. Relatório Final PNCA 2012
2. Relatórios Finais PNCA 2009, 2010, 2011
3. Presença deaflatoxinas em arroz e cereais importados na União Europeia - Revisãobibliográfica e análise de dados RASFF

PNCA PARTE 2 – “CAPITAÇÃO ANUAL DOS CONSUMOS ALIMENTARES”

Análise crítica

Fig. 1 - Qual a escolha certa?

Na publicação alusiva ao tema do PlanoNacional de Colheita de Amostras – PNCA – abordei um indicador de risco com mais detalhe, nomeadamente a “Capitação anual dos consumos alimentares”. Este indicador, juntamente com mais outros dois indicadores (o grau de risco dos perigos identificados e o grau de incumprimento), fornecem as informações necessárias para se proceder ao planeamento da amostragem do PNCA, tal como previsto no artigo 3º do Regulamento (CE) nº 882/2004. Ou seja, é através destes indicadores que se definem quais os géneros alimentícios a colher no ano seguinte e a frequência da amostragem.

De seguida irei abordar novamente parte deste tópico, inserido na publicação supracitada, de modo a que seja mais fácil compreender a análise efetuada sobre os consumos alimentares dos portugueses e a sua compreensão por parte do leitor.

  

“Capitação anual dos consumos alimentares

É importante que os dados de consumo alimentar sejam os mais completos possíveis, permitindo saber as quantidades consumidas de um determinado alimento, em média, bem como permitir estratificar a população em várias categorias, de acordo quer com as características desta população (localização geográfica, sexo, idade, escolaridade) quer com os hábitos e padrões alimentares. Esta pormenorização dos dados permitirá uma mais fácil identificação de populações que, devido às suas características ou padrões alimentares, se possam considerar de risco.

A Roda dos Alimentos é uma ferramenta de trabalho e de educação alimentar que é constituída por uma imagem ou representação gráfica, que ajuda a escolher e a combinar os alimentos que deverão fazer parte da alimentação diária. É um símbolo em forma de círculo que se divide em segmentos de diferentes tamanhos que se designam por Grupos e que reúnem alimentos com propriedades nutricionais semelhantes. A Roda dos Alimentos Portuguesa foi criada em 1977 para a Campanha de Educação Alimentar – “Saber comer é saber viver”. A evolução dos conhecimentos científicos e as diversas alterações na situação alimentar portuguesa conduziram à necessidade da sua reestruturação.

Os dados apurados pela Balança Alimentar Portuguesa, através de um estudo efetuado pelo Instituto Nacional de Estatística, revelaram que, no período decorrido entre 2003 e 2008, ocorreram desequilíbrios da dieta alimentar portuguesa. Excesso de calorias e gorduras saturadas, disponibilidades deficitárias em frutos, hortícolas e leguminosas secas e recurso excessivo aos grupos alimentares de “Carne, pescado, ovos” e de “Óleos e gorduras” caracterizaram a alimentação em Portugal, nesse período. A análise por produtos alimentares revela disponibilidades crescentes nas carnes e pescado. No primeiro caso, a carne proveniente dos animais de capoeira foi a que mais cresceu no período em análise e representava, em 2008, 33% das disponibilidades totais de carnes; no pescado, e apesar do aumento das disponibilidades, assistiu-se a uma redução em 20% das disponibilidades de bacalhau. Constata-se, ainda, uma substituição das raízes e tubérculos por cereais, e da margarina por azeite. De assinalar, ainda, que a partir de 2007 as disponibilidades de cacau e chocolate ultrapassaram as do café. A cerveja continuou a ser a bebida alcoólica preferida pelos residentes em Portugal, enquanto nas bebidas não alcoólicas a bebida com maior destaque foi ocupada pela água.

Fig. 2 - Roda dos Alimentos vs Balança Alimentar Portuguesa 2003-2008

A dieta alimentar portuguesa afasta-se progressivamente dos intervalos recomendados pelas boas práticas nutricionais: para se alcançar a tipologia de consumo preconizada pela roda dos alimentos, os cidadãos residentes em Portugal deveriam aumentar em cerca de 5 vezes as quantidades consumidas de leguminosas secas e suplementar ainda a sua dieta com hortícolas e frutos em, respetivamente, mais 79% e 48%. Por outro lado, o consumo de carne, pescado e ovos e de gorduras e óleos é excedentário, tornando-se necessário reduzir as quantidades disponíveis para consumo em, respetivamente, 70% e 67%.

Novos dados foram disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, em Abril de 2014, relativos à BAP, onde retrata as disponibilidades alimentares e a sua evolução em Portugal no período entre 2008 e 2012.

Apesar dos consumos alimentares per capita terem aumentado 2,1% face às da BAP 2003-2008, a comparação da distribuição desses consumos com o padrão alimentar preconizado pela Roda dos Alimentos continuou em 2012 a evidenciar desequilíbrios alimentares, caracterizado por excesso de produtos alimentares do grupo da “Carne, pescado e ovos” e “Óleos e Gorduras” e défice de “Hortícolas”, “Frutos” e “Leguminosas secas”.

·      Os grupos dos “Cereais, raízes e tubérculos” e dos “Lacticínios” continuaram a apresentar disponibilidades próximas do padrão alimentar recomendado, no entanto, ainda com consumos acima do recomendado.

·    O único grupo de produtos alimentares cujas disponibilidades diárias per capita aumentou foi o dos “Produtos hortícolas” (+5,8%), ainda assim não em quantidade suficiente para corrigir o desequilíbrio deste grupo face ao recomendado pela Roda dos Alimentos.

·      Dos restantes grupos, destacam-se os decréscimos das disponibilidades das “Leguminosas secas” (-13,9%) e dos “Frutos” (-9,5%), o que contribuiu para agravar ainda mais o défice destes grupos face às recomendações de consumo.

·   Os decréscimos verificados nos grupos “Carne, pescado e ovos” (-8,2%) e “Óleos e gorduras” (-2,5%) não foram suficientes para baixar substancialmente as disponibilidades excedentárias destes grupos.”

Fig. 3 - Roda dos Alimentos vs Balança Alimentar Portuguesa 2008-2012

ANÁLISE CRÍTICA

Da leitura efetuada conclui-se que “a dieta portuguesa afasta-se das boas práticas nutricionais” recomendadas. Os consumos alimentares preconizados pela Direção-Geral do Consumidor estão representados acima, na Figura 2 e 3, na Roda dos Alimentos (lado direito), e mostram as quantidades médias, em percentagem, dos diferentes grupos de géneros alimentícios que devem ser incluídos numa alimentação diária. Cada grupo apresenta funções e características nutricionais específicas, pelo que todos eles devem estar presentes na alimentação diária. No entanto, ao compararmos a Roda dos Alimentos com os estudos efetuados pelo Instituto Nacional de Estatística, nos períodos temporais entre 2003 e 2008 (Figura 2) e entre 2008 e 2012 (Figura 3), os quais deram origem às respetivas Balanças Alimentares Portuguesas, é de fácil interpretação que todos os grupos de géneros alimentícios são consumidos em proporções muito superiores, ou inferiores, às que supostamente deveriam ser consumidos segundo a Roda dos Alimentos:

• Os grupos das frutas, hortícolas e leguminosas continuam a ter consumos deficitários pela população portuguesa. Estes alimentos representam uma parte fundamental de uma alimentação saudável pois fornecem, geralmente, quantidades relativamente reduzidas de calorias, por isso dizem-se alimentos com elevado valor nutricional. Estes produtos, juntamente com o grupo dos cereais e tubérculos, são alimentos ricos em fibra, vitaminas, sais minerais e com baixo teor de gordura, por isso devem ser os “alimentos base” do seu quotidiano. Dentro dos benefícios relativos ao consumo deste tipo de alimentos temos a capacidade de produzir uma sensação de saciedade, que se deve ao fato de conterem muita água e diferentes tipos de fibras alimentares que, aliado a uma atividade física regular contribuiu para a manutenção do peso saudável.

• Os grupos dos cereais e tubérculos; carnes, pescado e ovos; laticínios e óleos e gorduras continuam a ser consumidos de forma excessiva. Estes produtos são ricos em hidratos de carbono, proteínas e gorduras, nutrientes estes que nos fornecem energia. O açúcar simples (açúcar de cana simples ou adicionado a refrigerantes, produtos de pastelaria e confeitaria, rebuçados, gomas, chocolates, sobremesas doces, marmeladas, etc.) é um tipo de hidrato de carbono que, pelos seus efeitos prejudicais à saúde, deve ser consumido com regra e muita moderação. As proteínas são nutrientes plásticos fundamentais, isto é, o nosso organismo utiliza as proteínas que consumimos para a construção de órgãos, músculos, pele, cabelo e muitos outros compostos. A gordura (saturada, monoinsaturada, polinsaturada, colesterol, entre outras) é um nutriente necessário para, por exemplo, fornecer os ácidos gordos essenciais que não podem ser sintetizados pelo nosso organismo e são fundamentais para o crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes e para a manutenção do estado de saúde físico e mental de adultos. Como o tipo de gordura consumida é fundamental, deve-se procurar reduzir o consumo de gorduras saturadas (que se encontram principalmente em produtos de origem animal) e privilegiar as gorduras monoinsaturadas (por ex.: azeite) e polinsaturadas (ex.: óleo de amendoim, óleo de girassol), preferindo sempre o azeite a todas as outras gorduras.

A situação evidenciada acima traduz-se numa adoção por parte da população portuguesa de maus hábitos alimentares e estes desequilíbrios nutricionais podem originar sérios problemas de saúde. Em 2001 as doenças crónicas não transmissíveis contribuíram para quase 60% dos 56 milhões de mortes anuais. Segundo o Relatório Mundial de Saúde de 2002 da Organização Mundial de Saúde (OMS), os fatores de risco mais importantes, para esses tipos de patologias, incluem hipertensão, consumo de tabaco, consumo de bebidas alcoólicas, deficiência em ferro, colesterol sanguíneo elevado, consumo inadequado de frutos e hortícolas, inatividade física e o excesso ponderal. Hábitos alimentares pouco saudáveis e inatividade física, estão entre as principais causas para o aumento dos fatores de risco referidos e para o aparecimento de doenças como obesidade, doenças cardiovasculares, diabetes mellitus tipo 2 e certos tipos de cancro, que contribuem substancialmente para as despesas globais com a saúde e para os valores de mortalidade. 

A OMS recomenda aos Estados-Membros, no seu Relatório Mundial de Saúde de 2002, áreas de intervenção para que sejam feitos esforços no sentido de melhorar a situação ao desenvolver planos de ação, recomendações à população, investigação e outras atividades que visem promover hábitos alimentares e de atividade física mais saudáveis:

•  Educação, comunicação e consciencialização da população;
• Criação de recomendações nacionais para a alimentação e a atividade física;
• Marketing, publicidade e promoção de produtos alimentares para crianças e adolescentes. Sugere-se que nenhuma destas atividades deve explorar a credulidade e inexperiência destas faixas etárias, e que mensagens que promovam hábitos alimentares pouco saudáveis ou um estilo de vida sedentário devem ser desencorajadas, devendo os governos ter nesta área um papel coordenador e principalmente regulador;
• Melhoria e monitorização da rotulagem nutricional;
• Controlo da utilização de “menções de saúde” nos produtos alimentares;
• Promoção de alimentos que, numa alimentação saudável, devem ser consumidos diária e regularmente;
• Políticas fiscais. Uma vez que o preço dos alimentos é um dos fatores que influencia a escolha dos consumidores, as políticas fiscais implementadas devem influenciar o preço dos alimentos através da aplicação de taxas que favoreçam a escolha e adoção de hábitos alimentares saudáveis;
• Programas alimentares de ajuda aos mais carenciados;
• Políticas agrícolas. A política agrícola de um determinado país pode ter uma grande influência nos hábitos alimentares da população, assim, a política deve ser escrita e implementada tendo também em consideração a promoção da saúde e a prevenção das doenças crónicas não transmissíveis;
• Desenvolvimento de políticas multisetoriais para a promoção da atividade física;
• Implementação de programas escolares que apoiem a adoção de hábitos alimentares saudáveis e de práticas de atividade física adequadas.

As áreas de intervenção acima referidas exigem conhecimentos especializados de áreas profissionais da segurança alimentar, educação para a saúde e da intervenção essencial, ou praticamente obrigatória, do Governo de cada país de modo a desenvolver políticas que favoreçam e ajudem a atingir os objetivos de uma população saudável, com boas práticas alimentares.  

Neste sentido, a ASAE contribui com técnicos especializados que trabalham para melhorar e monitorizar a rotulagem nutricional e também para controlar a utilização de “menções de saúde” nos produtos alimentares, tudo no âmbito do PNCA, plano este que se insere no controlo oficial de géneros alimentícios.

Apesar de, no meu âmbito de estágio, não estar a trabalhar diretamente no controlo da rotulagem ou da utilização de “menções de saúde” nos produtos alimentares, são tarefas que podem ser realizadas por mim, como futura Técnica de Saúde Ambiental, em conformidade com o que foi referido na publicação referente às funções da minha área de formação académica.

Ainda nesta linha de pensamento, a ASAE desenvolveu recentemente na área preventiva um projeto de promoção e educação para a saúde, realizado em contexto escolar, o que mais uma vez é aqui evidenciado como sendo uma área de especial interesse para um Técnico de Saúde Ambiental devido à sua grande formação como Educador de Saúde. Neste sentido, e após as conclusões referidas sobre os consumos alimentares dos portugueses, torna-se importante unir esforços com o apoio do Estado, a nível financeiro, para que sejam implementados diversos planos de ações para a formulação de ações de formação, no âmbito da promoção da saúde, que abrangem todas as idades. Isto porque cada grupo etário está em fases diferentes de vida, com diferentes perceções e conhecimentos sobre o que é a qualidade de vida e quais as atitudes que se devem adotar para tenham uma vida saudável e longa.

Saúde infantil - Lactentes 

• Uma gravidez saudável pode evitar deficiências congénitas, no entanto um número considerável de limitações e deficiências permanentes desenvolvem-se após o parto. Entre elas, e dependendo do país, encontra-se: uma alimentação deficitária e um atraso do crescimento do bebé devido a uma dieta baixa em calorias, proteínas, minerais (especialmente o ferro e o iodo) e vitaminas (principalmente o ácido fólico). Este estado é agravado com situações de diarreia, sequelas de infeções infantis, doenças parasitárias e traumatismos (tanto acidentais como intencionais). Todas estas causas podem ser combatidas mediante a mudança social e do próprio comportamento. Numa revisão sobre a epidemiologia da deficiência intelectual pré-natal e pós-natal, chegou-se à conclusão de que, como um todo, a sua frequência é semelhante ao das doenças pediátricas graves mais comuns. Portanto, a sua prevenção é essencial para melhorar a saúde das crianças.

Saúde infantil - Crianças até aos 14 anos de idade

• As crianças e os jovens entre os 5 e os 14 anos de idade encontram-se numa fase ideal para aprender e reforçar os valores e práticas que promovem uma boa saúde durante o resto das suas vidas. Nestas idades, as crianças interiorizam profundamente os valores apreciados pela sua família e pela sua religião. As escolas, os grupos sociais e a sociedade têm também uma grande influência no desenvolvimento intelectual das crianças através da demonstração de modelos e conhecimentos de como viver a vida de uma forma positiva e saudável. 
  A infância é o momento crítico para as crianças desenvolverem as suas preferências alimentares, é o momento de criar o gosto pelos diversos tipos de vegetais, frutas e cereais. É preciso dizer à criança e ensinar-lhe a forma de recompensar-se a si mesmo pelas atitudes e comportamentos positivos. Se o tempo das refeições é um momento feliz, a alimentação da infância irá ser mais apreciada e continuará a fazer parte de uma memória agradável à medida de cresce. Também é esta a idade em que se deve desencorajar o consumo de alimentos de alimentos gordurosos, de doces e de alimentos que não são nutritivos, pois contêm muito açúcar, gorduras ou sais, poucas fibras ou nutrientes essenciais. A melhor maneira dos pais reforçarem esses hábitos nos seus filhos é praticando-os eles próprios, melhorando também a sua saúde. 
  No entanto, com a grande ascensão dos meios de comunicação e o poder de influência que têm, reforçam conceitos totalmente opostos. Para além de que, a própria sociedade disponibiliza aos consumidores produtos que são pouco nutritivos e até mesmo com contra-indicações e, se consumidos em demasia, podem constituir um perigo para a saúde da população.

Saúde na adolescência – Adolescentes e jovens adultos dos 15 aos 24 anos de idade

• A adolescência é o momento de rever os princípios e valores adquiridos na infância. As preocupações de saúde neste grupo etário são diferentes, e os jovens começam a assumir responsabilidades que antes eram dos seus pais, tais como a promoção da sua própria saúde e o autocuidado em relação a problemas de saúde menores. Hoje em dia vivemos num mundo onde a nutrição excessiva é um problema. Em muitas culturas, a alimentação fast food tem grande popularidade entre os adultos jovens e pessoas de meia-idade. São alimentos ricos em calorias mas relativamente pobre em nutrientes, como aminoácidos, vitaminas, minerais e antioxidantes. Os doces, bebidas gasosas, cerveja, batatas fritas e bolos são exemplos desse tipo de alimentos. Existem vários transtornos relativos à alimentação de origem psicológica que afetam sobretudo raparigas e jovens mulheres entre os 15 e os 34 anos e manifesta-se devido a uma ingestão calórica demasiado alta ou baixa. Os transtornos da alimentação mais frequentes são a anorexia nervosa, a bulimia nervosa, a alimentação compulsiva e a alimentação excessiva crónica que conduz à obesidade, associada a complicações de saúde graves. A adolescência é o momento ideal para pôr em marcha programas de prevenção primária e secundária contra a obesidade, uma vez que é a idade em que as pessoas adquirem maior autonomia em termos de hábitos alimentares e também quando começam a aparecer muitos casos de superalimentação crónica.

 Saúde na vida adulta – Entre os 25 aos 64 anos de idade

• Este grupo etário constitui o “motor” da comunidade. Estas pessoas são mais produtivas, impulsionam e dirigem a economia e as que orientam o estilo de vida e o futuro da comunidade. São as que tomam as decisões e as que se preocupam em desenvolver e conseguir progressos sociais e de saúde nos locais onde residem. Quando os jovens adultos chegam à faixa etária entre os 25 e os 64 anos de idade, trazem consigo uma variedade de fatores de risco e problemas de saúde aos quais foram expostos quando eram mais novos. Hoje é mais importante que nunca melhorar a saúde dos adultos porque:

o    Existem mais adultos que no passado;

o Os adultos são responsáveis por criar os filhos e ensiná-los a tornarem-se cidadãos responsáveis e saudáveis;

o  Os adultos são o “motor económico” da sociedade, os que produzem os recursos necessários para diminuir o nº de casos de doenças e a pobreza das comunidades e melhorar os índices de saúde com uma melhor satisfação com a vida. 

Saúde na terceira idade – Entre os 65 aos 100 anos de idade

• O declínio funcional que acompanha o envelhecimento pode ser adiado mantendo uma vida ativa física, mental e social. Portanto, o objetivo dos programas de promoção de saúde direcionadas a pessoas de idade avançada não é prolongar a vida indefinidamente, mas, acima de tudo, para melhorar a qualidade de vida o quanto possível para os anos que restam. Um dos fatores de risco das principais causas de morte e de deficiências é a alimentação. As dietas ricas em gordura elevam o risco de cancro do cólon e da próstata e, talvez, de outros tipos de cancro. Também influencia, de forma determinante, o aparecimento da aterosclerose (doença inflamatória crónica que produz um espessamento e endurecimento da parede da artéria), que se expressa na forma de ataques cardíacos e de tromboses cerebrais. A obesidade sobrecarrega o coração e os pulmões, eleva a pressão arterial, está associada a um aumento de lipoproteínas de baixa densidade (“colesterol mau”) e favorece o desenvolvimento da diabetes mellitus. Além disso, ao constituir um excesso de peso nas pernas, agrava a artrite nas articulações. A solução é perder peso e manter um peso saudável; por isso, é útil fazer exercício e reduzir a sua ingestão calórica ao consumir mais vegetais, frutas, saladas, cereais integrais e produtos láteos magros todos os dias. As carnes magras deverão ser consumidas com moderação, evitando as gorduras que se solidificam a uma temperatura ambiente.

As medidas de prevenção de doenças e de promoção da saúde não têm que ser, necessariamente, abordadas apenas numa perspetiva clínica. Felizmente, muitas das necessidades das pessoas mais adultas podem satisfazer-se parcialmente através de atividades a nível comunitário. Os organismos da comunidade, os programas de extensão hospitalar, as igrejas, os grupos sociais e os centros da terceira idade podem organizar programas de educação para a saúde e/ou simples testes de diagnóstico e, se necessário, encaminhar as pessoas para os lugares certos.

Quando se trata de mudar hábitos, o enfoque do grupo tem uma grande vantagem: quando as pessoas que compartilham necessidades similares trabalham dentro de um mesmo grupo, podem ensinar-se e motivar-se uns aos outros de forma mais eficaz, melhorar as suas habilidades por imitação e repetição e recompensarem-se uns aos outros, mantendo um estilo de vida mais saudável. Um grupo amigável alcança estes objetivos de forma muito mais subtil, mais abrangente e mais poderoso do que qualquer médico, enfermeira, professora ou especialista. Com frequência, os grupos de autoajuda surgem por iniciativa de um profissional de saúde e a responsabilidade da sua direção recai pouco a pouco em líderes do grupo. A Organização Mundial de Saúde reconhece que o movimento de autoajuda em todas as suas formas é um veículo importante para conseguir a meta de “saúde para todos”. 

Espero que a informação vos seja útil.

Até Breve!

Fontes:

1. Educação para a Saúde – Alimentação
2. Princípios para uma Alimentação Saudável
3. Princípios para uma Alimentação Saudável –Frutos, Legumes e Hortaliças
4. Princípios para uma Alimentação Saudável –Gorduras
5. Balança Alimentar Portuguesa 2003-2008 – “Dieta portuguesa afasta-se das boas práticas nutricionais” - 
6. Balança Alimentar Portuguesa 2008-2012 – “Padrão das disponibilidades alimentares altera-se privilegiando os hidratos de carbono e cortando nas proteínas”
7. Mejoremos la salud a todas las edades – Un manual para el cambio decomportamiento

RASFF - Rapid Alert System for Food and Feed

Os Estados-Membros (EM) são os principais responsáveis pela aplicação da legislação Europeia. Os EM realizam controlos, cujas regras estão previstas no Regulamento (CE) nº882/2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais.

Neste sentido, o Regulamento(CE) nº 178/2002 veio estabelecer, no artigo 50º, a criação de um sistema de alerta rápido em rede permitindo um intercâmbio rápido de notificações/informações sobre perigos veiculados por géneros alimentícios ou alimentos para animais e sobre medidas adotadas ou a adotar para os evitar. As notificações devem incluir o máximo de informação disponível sobre a ocorrência, nomeadamente, informações do perigo e do produto. As notificações para o ponto de contato da Comissão devem ser realizadas no mais curto espaço de tempo possível, nomeadamente no prazo de 48 horas a partir do momento em que o risco foi relatado. Todos os pontos de contato dos EM devem assegurar disponibilidade permanente, 24 horas por dia e sete dias por semana, de um responsável que deve manter-se contatável fora das horas de expediente e em situações de comunicações de emergência. Este sistema de alerta rápido assegura a troca de informação, permite aos EM a agir mais rapidamente e de forma mais coordenada.

Fig. 1 - Os produtos que compramos são seguros?

Este sistema envolve a cooperação de várias entidades, nomeadamente, dos 27 EM, da Comissão Europeia (CE), da Autoridade Europeiade Segurança Alimentar (EFSA) e dos países do Espaço Europeu Económico (EEE) e dos estados-membros da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) – EEE-EFTA (Suíça, Islândia, Liechtenstein e Noruega), que designarão, cada um, um ponto de contato que será membro da rede. O ponto de contato em Portugal é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) que comunica à ASAE as notificações que dizem respeito a produtos que são comercializados em Portugal. A ASAE é a entidade em Portugal responsável por proceder à retirada dos produtos do circuito comercial. A Comissão é responsável pela gestão de toda a rede e a EFSA pode ainda completar as notificações com informações científicas ou técnicas que facilitem uma acção de gestão dos riscos rápida e adequada por parte dos EM. Este sistema de alerta rápido poderá ser aberto à participação de países candidatos à adesão, de países terceiros ou de organizações internacionais, com base em acordos celebrados entre a Comunidade e esses países ou organizações, e em conformidade com os procedimentos definidos nesses acordos. Estes basear-se-ão no princípio da reciprocidade e incluirão medidas de confidencialidade equivalentes às aplicáveis na Comunidade.

COMO E QUANDO SÃO FEITAS AS NOTIFICAÇÕES?

Em conformidade com o artigo 50º do Regulamento (CE) nº 178/2002, sempre que um membro da rede dispuser de informações relacionadas com a existência de um risco grave, direto ou indireto, para a saúde humana, ligado a um género alimentício ou a um alimento para animais e/ou informações sobre ações implementadas ou medidas tomadas após a receção de notificações e informações complementares deverão ser imediatamente comunicadas à CE através do RASFF. A CE avaliará e transmitirá imediatamente essas informações aos restantes membros da rede, nomeadamente a todos os EM, à EFSA, aos países pertencentes ao EEE-EFTA e aos países terceiros integrados no sistema.   

Fig. 2 - Fluxo de transmissão de notificações no sistema de alerta rápido RASFF

O Regulamento (CE) nº 16/2011 estabelece as medidas de execução relativas ao Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF). Entrou em vigor em 31 de Janeiro de 2011 e estabelece os requisitos para os membros da rede e o procedimento para a transmissão dos diferentes tipos de notificações, de forma a serem tratadas mais eficientemente pelos membros dessa mesma rede. 

Assim, as notificações podem classificar-se em: notificações de alerta, notificação de informação e notícia, e rejeição na fronteira de acordo com a seguinte simbologia: 

             

As notificações de alerta podem ser detetadas através das seguintes formas:

• Controlo oficial de géneros alimentícios; 

• Intoxicações alimentares; 

• Notificação de empresa; 

• Reclamação do consumidor; 

• Controlo à importação. 

Ao determinar que o produto em questão não está conforme com os padrões legislativos, podendo constituir um risco de saúde pública, é necessário reportar dentro do sistema interno nacional do EM onde foi descoberto esse risco. A autoridade de controlo do EM decide se o problema se enquadra no âmbito de aplicação do RASFF e notifica ao ponto de contato nacional, que vai verificar e completar a notificação RASFF, caso necessário, e remete-a à CE. Os formulários das notificações fornecem detalhes sobre a incidência em questão, as medidas tomadas, anexa documentos relevantes como faturas, listas de empresas que receberam os produtos, relatórios analíticos, entre outros.

 

Fig. 3 - Formulários RASFF das notificações de mercado e de rejeições nos postos fronteiriços

Notificações RASFF em 2012

·       Em 2012, um total de 3516 notificações originais foram transmitidas através do sistema RASFF. As notificações originais, nos termos do Regulamento (CE) nº 16/2011, dizem respeito ao conjunto das notificações de alerta, notificações de informação ou notificações de rejeição nos postos fronteiriços.

·  Do total de notificações, 547 foram classificadas como notificações de alerta, 521 como notificações de informação para acompanhamento, 705 como notificações de informação para chamada de atenção e 1743 como notificações de rejeição nos postos fronteiriços. Nos termos no Regulamento (CE) nº 16/2011, as notificações de informação para acompanhamento dizem respeito a informações relacionadas com um produto que está ou pode estar colocado no mercado de outro país e as notificações de informação para chamada de atenção dizem respeito a informações relacionadas com um produto que ou está presente apenas no país membro notificante ou não foi colocado no mercado ou já não está presente no mercado.

 

Gráfico 1 - Notificações por classificação no RASFF em 2012

 Dos vários incidentes ocorridos nos últimos 2 anos, salientam-se alguns exemplos de incidentes graves ocorridos, onde o sistema provou ser uma ferramenta essencial para comunicação e transmissão dos riscos decorrentes da presença de um perigo associado a géneros alimentícios ou alimentos para animais:

• A 21 de Maio de 2011, a Alemanha reportou um surto em curso de E. coli produtora da toxina Shiga (STEC), serotipo 0104:H4, considerada a estirpe mais perigosa. A 24 de Maio de 2011, as autoridades francesas reportaram um surto de E. coli na região de Bordéus. A caracterização do fenótipo e do genótipo da E. coli 0104:H4, isolada nas duas regiões, demonstrou que a bactéria era comum nos dois incidentes. Das investigações epidemiológicas efetuadas, concluiu-se que o surto decorrido na Alemanha esteve associado ao consumo de vegetais frescos, mais especificamente em sementes germinadas frescas. No total, foram identificados, aproximadamente cerca de 3000 casos de diarreia hemorrágica, mais de 850 casos de Síndrome Urémico Hemorrágica (HUS) e mais de 50 mortes. Todos estes dados foram reportados ao European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) e à Organização Mundial de Saúde (WHO/OMS) para ajudar a direccionar as recomendações da Comissão Europeia para os próximos anos nesta matéria.

• No final de Agosto de 2012, a Holanda reportou um surto grave de Salmonella Thompson associado a salmão fumado. O salmão foi identificado como sendo o veículo de infeção tendo sido retirados até ao final de Setembro desse mesmo ano. Os produtos foram distribuídos em 11 países, incluindo alguns países terceiros. No total, 1149 casos foram reportados na Holanda até 31 de Dezembro de 2012.

• Ainda em 2012, ocorreu um surto de envenenamento por Metanol presente em bebidas espirituosas na República Checa. O incidente causou um elevado número de mortes e punição para aos responsáveis. A informação sobre o incidente foi notificada através do RASFF pelo país em questão no dia 8 de Setembro de 2012. Investigações sobre a rastreabilidade das bebidas adulteradas mostraram que, não tinham sido distribuídos para fora da República Checa, pelo que a retirada do produto do mercado revelou-se mais rápido No início de Dezembro de 2012, foi transmitido o número de mortes relacionadas com este incidente, tendo sido identificados cerca de 36 casos.

                                                                                                                  Histamina

Fig. 4 - Pescado

Ainda numa análise aos dados provenientes do sistema RASFF, dentro do trabalho que estou a desenvolver neste estágio sobre pescado, foram levantados dados desse mesmo sistema com o objectivo de avaliar o teor de histamina. Entre os dados que estou a recolher relativamente à contaminação por histamina, estou a compilar todos os outros dados existentes sobre pescado das amostras colhidas pela ASAE de vários anos, nomeadamente contaminações microbiológicas, contaminantes (metais pesados).

• O que é… É uma substância endógena, pertencente à família das aminas biogénicas, sendo por isso produzida naturalmente no organismo humano para que o sistema nervoso central e o sistema vascular possam funcionar ativamente. Tem outras importantes funções fisiológicas relacionadas com a resposta imune localizada e a secreção do ácido gástrico. No campo alimentar as aminas biogénicas são geralmente consideradas como correspondentes a aminas não voláteis.

• Como se produz… Deriva da descarboxilação do aminoácido histidina através da enzima histidina descarboxilase.

• Presença em pescado… Certos géneros alimentícios como o pescado possuem elevados teores de histidina livre nos seus tecidos, o que desenvolverão, com maior probabilidade, teores tóxicos de histamina. Algumas bactérias (Vibrio spp., Pseudomonas spp. e Photobacterium spp.) associadas à formação de histamina no peixe estão comummente presentes no ambiente aquático e ocorrem naturalmente nas brânquias, na pele, nas vísceras e na cavidade abdominal do peixe vivo de água salgada sem lhe causar dano. Outras bactérias, especialmente as Enterobacteriaceae, são introduzidas no peixe após a captura. Espécies como Morganella morganii, Klebsiella pneumonieae e Hafnia alvei são capazes de produzir altos níveis de histamina muito rapidamente a temperaturas de 20 – 30 °C.

Fig. 5 - Fórmula química da histamina

• Efeitos adversos na saúde… Alimentos ricos em histamina podem causar intolerânica alimentar em indivíduos sensíveis e a contaminação por histamina em peixes e produtos da pesca pode causar intoxicações alimentares. Os sintomas típicos desenvolvem-se rapidamente (entre 10 minutos a 2 horas), podendo incluir problemas cutâneos (principalmente face e pescoço), gastrointestinais e neurológicos, tais como: ruborização facial, urticária, edema, náuseas, vómitos, dores abdominais, diarreia, dores de cabeça, formigueiro e sensação de queimadura na boca. Nos casos mais graves pode ocorrer insuficiência respiratória, hipotensão e choque anafiláctico.

• Formas de prevenção… os processos de evisceração e remoção das brânquias devem ser efectuados de acordo com as boas práticas de higiene de forma a reduzir o número de bactérias formadoras de histamina nas porções comestíveis dos peixes. Um adequado armazenamento pós-captura, ou seja, a sua manutenção a temperaturas adequadas de refrigeração permitem reduzir a proliferação bacteriana. A histamina é extremamente estável: uma vez formada não é afectada pela confecção ou outro tratamento térmico, podendo sobreviver igualmente a processos de conserva. No entanto, a enzima histidina descarboxilase é inativada pela confecção não surgindo histamina a menos que ocorra uma recontaminação do género alimentício.

No âmbito do sistema RASFF, e no que concerne às contaminações mais frequentes e que podem causar um risco imediato à saúde dos consumidores, efectuei o levantamento da informação disponível em 2012 sobre a presença de histamina em pescado no RASFF. Assim, durante o ano de 2012 foram divulgadas através da rede de alerta rápido (RASFF) 42 notificações.

A distribuição de ocorrências é apresentada no Gráfico 2, de acordo com a classificação das notificações quanto ao âmbito de detecção da sua causa.

Gráfico 2 - Nº de casos no âmbito da deteção da histamina em pescado

Do levantamento dos dados efetuado, foi possível verificar que, das 42 notificações, 12 referem-se à presença de histamina em produtos de pesca provenientes de EM e 30 de países terceiros. Das 12 notificações relativas a produtos originários em países da UE, 10 registaram-se em produtos originários de Espanha, 1 de Itália e 1 da Holanda. Das notificações sobre produtos com origem em países terceiros, 13 tiveram origem em Marrocos, 5 no Vietname e 3 notificações cada da Tailândia, Sri Lanka e Índia, 2 da Indonésia e 1 do Equador. 

De acordo com a análise do Gráfico 2, verifica-se que o maior número de deteções de histamina em pescado ocorreu no âmbito do controlo efectuado nos postos fronteiriços, seguidas do controlo oficial, posteriormente por intoxicações alimentares, notificação por parte das empresas e por último reclamação por parte do consumidor. Neste caso concreto, por o produto se apresentar fora do seu prazo de validade. 

Face às intoxicações alimentares, no total, foram afetadas 149 pessoas por efeitos adversos decorrentes do consumo de pescado contaminado por histamina. Os sintomas apresentados variaram de caso para caso mas todos eles correspondem aos sintomas comummente associados pela ingestão de histamina.

 

Gráfico 3 - Nº de surtos por intoxicação por país de origem

Gráfico 4 - Nº de surtos por intoxicação por país notificante   

Estas ocorrências foram notificadas ao abrigo do estipulado na legislação comunitária, em termos de parâmetros microbiológicos, o Regulamento (CE) nº 2073/2005 alterado pelo Regulamento (CE) nº 1441/2007 que define os limites legais aplicáveis aos produtos de pesca. Poderá ainda ser, nestes casos, invocado o Artigo14º, ponto 1, do Regulamento (CE) nº 178/2002, que determina que não serão colocados no mercado quaisquer géneros alimentícios que não sejam seguros. 

Conclusão

Apesar dos casos de intoxicação alimentar estarem todos relacionados com a ingestão de atum, deve fazer-se a pesquisa da histamina em outras espécies da família Scombridae, bem como da família das Clupeidae, Engraulidae, Coryfenidae, Pomatomidae e Scombresosidae.

Salienta-se porém que das 42 notificações nenhuma esteve associada a Portugal. Através da análise dos dados do Plano de Controlo Oficial dos géneros alimentícios (PNCA), pode verificar-se que a generalidade das amostras de pescado, nas quais foi pesquisada histamina, encontravam-se conformes.

Tendo em conta que os dados acima apresentados indicam que a maior fatia do pescado contaminado com histamina provém da importação, considera-se também apropriado manter o controlo à importação.

      Gestão de crises

A CE elaborará, em estreita cooperação com a EFSA e com os EM, um plano geral de gestão de crises no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, onde especificará os tipos de situações que implicam riscos graves, diretos ou indiretos, para a saúde humana, ligados a géneros alimentícios ou a alimentos para animais, e que esse risco não possa ser prevenido, eliminado ou reduzido pelas disposições em vigor, nem devidamente gerido unicamente pela aplicação dos artigos 53º e 54º do Regulamento (CE) nº 178/2002.

Sempre que se verifiquem este tipo situações, a CE criará imediatamente uma unidade de crise, na qual a EFSA participará e à qual prestará apoio técnico e científico, se necessário. A unidade de crise será responsável pela recolha e avaliação de todas as informações pertinentes, bem como pela identificação das possibilidades existentes de prevenir, eliminar ou reduzir para um nível aceitável o risco para a saúde humana, com a maior eficácia e rapidez possíveis.

O SISTEMA RASFF REGE-SE PELOS PRINCÍPIOS DA…

•  Reciprocidade;

• Confidencialida;

• Transparência;

• Proteção económica e do consumidor.

Fig. 6 - Géneros alimentícios

A CE criou este portal como parte do seu esforço para tornar o funcionamento do RASFF o mais transparente possível para o consumidor, operadores das empresas e autoridades de todo o mundo que terão acesso às informações sobre a identificação dos produtos, a natureza do risco e as medidas tomadas. Ao fazê-lo no entanto, precisa de estabelecer um equilíbrio entre a transparência de dados e a proteção de informações que podem levar a danos económicos desproporcionais, excepto no que respeita às informações que devam ser tornadas públicas, se as circunstâncias o exigirem, a fim de proteger a saúde humana. A proteção do segredo profissional não obstará à transmissão às autoridades competentes das informações necessárias para assegurar a eficácia da vigilância do mercado e das actividades de execução da legislação no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

Os recentes incidentes relacionados com a segurança dos géneros alimentícios demonstraram a necessidade de estabelecer medidas apropriadas em situações de emergência que garantam que todos os géneros alimentícios, qualquer que seja o seu tipo ou origem, e todos os alimentos para animais sejam submetidos a medidas comuns, em caso de risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente. Este tipo de abordagem abrangente das medidas de emergência em matéria de segurança dos géneros alimentícios deve permitir que se tomem medidas eficazes e se evitem disparidades artificiais no tratamento de um risco grave relacionado com géneros alimentícios ou alimentos para animais.

Em conformidade com o artigo 53º do Regulamento (CE) nº 178/2002, sempre que for evidente que um género alimentício ou um alimento para animais originário da Comunidade ou importado de um país terceiro é susceptível de constituir um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, e que esse risco não pode ser dominado de maneira satisfatória através das medidas tomadas pelo ou pelos EM em causa, a CE, por sua própria iniciativa ou a pedido de um EM, adotará imediatamente, em função da gravidade da situação, uma ou mais das seguintes medidas:

a) No caso de géneros alimentícios ou de alimentos para animais de origem comunitária:

•  suspensão da colocação no mercado ou da utilização do género alimentício em questão;
• suspensão da colocação no mercado do alimento para animais em questão;
• estabelecimento de condições especiais relativamente ao género alimentício ou ao alimento para animais em questão;
• qualquer outra medida provisória adequada.

b) No caso de géneros alimentícios ou de alimentos para animais importados de países terceiros:

• suspensão das importações do género alimentício ou do alimento para animais em questão proveniente da totalidade ou parte do território do país terceiro em causa e, se for o caso, do país terceiro de trânsito;
• estabelecimento de condições especiais relativamente ao género alimentício ou ao alimento para animais em questão proveniente da totalidade ou parte do território do país terceiro em causa;
• qualquer outra medida provisória adequada.

                Acidente nuclear – Fukushima, Japão

No dia 11 de Março de 2011, após um sismo de grande intensidade e um tsunami consequente embateu a costa este do Japão, atingindo a central nuclear Daiichi em Fukushima, Japão, que ficou bastante danificada, resultando na libertação de radioactividade para o ambiente. Pouco depois, tornou-se óbvio que a cadeia de géneros alimentícios e de alimentos para animais tinha sido afetada pela libertação de radioactividade. Portanto, a 15 de Março de 2011, a Direção-Geral de Saúde e dos Consumidores da CE recomendou numa notificação de notícia (RASFF News) endereçada aos pontos de contato de todos os EM para realizarem análises aos níveis de radioactividade nos géneros alimentícios e alimentos para animais importados do Japão.

Fig. 7 - Contaminação dos géneros alimentícios por
radiação nuclear 

Após debate com os EM, a CE adotou, como medida de precaução, a 25 de Março de 2011 a implementação do Regulamento (CE) nº 297/2011 que imponha condições especiais nas importações de produtos alimentares e alimentos para animais originários do Japão, de forma a dar cumprimento ao artigo 53º do Regulamento (CE) nº 178/2002, sobre a implementação de medidas de emergência quando um produto é susceptível de constituir um risco grave para a saúde humana, animal ou para o ambiente. O Regulamento (CE) nº 297/2011 exigiu verificações de pré-exportações, feitas pelas autoridades japonesas, a todos os produtos vindos da zona afetada para pesquisa de presença de iodo-131, césio-134 e césio -137, combinadas com controlos aleatórios nos pontos de entrada da UE para confirmação de amostras conformes. Como o radionuclídeo iodo-131 tem uma semivida baixa (8 dias) e não tinham sido libertadas concentrações relevantes para o ambiente depois de Setembro de 2011, este radionuclídeo deixou de estar presente em teores significantes, pelo que, no final de 2011, uma alteração foi adotada para deixar de realizar controlos para este radionuclídeo.

Para além das medidas legais, a CE recomendou aos EM, através do RASFF, a monitorização aleatória de produtos da pesca e outros produtos capturados na região do Pacífico, principalmente na zona FAO 61 (parte do Oceano Pacífico onde o Japão está localizado), para pesquisarem a presença dos radionuclídeos referidos anteriormente. Os controlos mostraram uma imagem bastante positiva dos níveis de contaminação radioativa em produtos japoneses:

• Apenas 2 lotes de chá verde apresentaram resultados não conformes com níveis de césio elevados. A situação foi notificada à CE via RASFF.

• Não foram encontradas contaminações por radioactividade em pescado e produtos da pesca provenientes da região do Pacífico, em 2011.

Todas as medidas de emergência adotadas neste acidente de grandes proporções constituíram um nível elevado de proteção da saúde pública e o sistema RASFF provou ser indispensável para assegurar uma efetiva e rápida comunicação aos EM sobre o desenvolvimento da situação, as medidas a serem tomadas e a partilha de resultados dos controlos efetuados. As medidas continuaram a ser aplicadas em 2012, sendo regularmente revistas.

                 Radiação ionizante e riscos para a saúde pública

A radiação ionizante é aquela que transporta energia suficiente para provocar alterações ao nível dos tecidos biológicos (por ionização). Pode ser produzida por formas artificiais (geradores de raios-X) ou naturalmente com a desintegração do núcleo de determinados átomos radioativos (que se desintegram, emitindo radiação), designados de “radioisótopos”. Em média, uma pessoa é exposta a, aproximadamente, 3 miliSieverts (mSv) por ano, onde cerca de 80% (2,4 mSv) deriva de fontes naturais, 19,6% (quase 0,6% mSv) deriva da utilização da radiação para uso clínico e os restantes 0,4% (cerca de 0,01 mSv) é devido a fontes antropológicas, como por exemplo as centrais nucleares. 

Numa situação de emergência, e no que diz respeito à população, existem níveis de referência a partir dos quais se torna necessário tomar medidas específicas, de acordo com as orientações internacionais. A título de exemplo, se a população estiver em risco de ser exposta a uma dose superior a 10 mSv, recomenda-se o abrigo. Se a dose for superior a 50 mSv, deverá haver evacuação da zona afetada. 

Os reatores nucleares são construídos de raiz, com múltiplos sistemas de segurança intrínsecos. Um dos principais sistemas de segurança é a existência de um edifício de contenção que, sendo estanque, está desenhado para impedir fugas radioativas significativas para o exterior. 

Os principais radioisótopos com risco para a saúde, em caso de acidente, são as variantes radioativas do Césio (Cs-137) e do Iodo (I-131), que poderão ser expelidas para a atmosfera em nuvem (designada também por pluma) radioativa. A semivida do Iodo radioativo (I-131) é de 8,3 dias, o que significa que, após esse período, a quantidade presente diminuirá para metade, passando a valores residuais cerca de 3 meses após a libertação. A semivida do Césio radioativo (Cs-137) é de cerca de 30 anos, o que poderá justificar a adoção de medidas de limpeza e descontaminação das zonas afetadas, dependendo da quantidade libertada. 

As vias de exposição da população a estes radioisótopos são três: 

• Contacto direto com as partículas presentes na pluma radioativa (ex: exposição externa da pele); 

• Inalação de partículas radioativas (ex: por respiração); 

• Ingestão de partículas radioativas (ex: a deposição no solo, que pode contaminar a cadeia alimentar).

REFLEXÃO CRÍTICA

O sistema de alerta rápido RASFF tem-se mostrado ao longo dos anos, desde a sua criação em 1979, uma peça fundamental para assegurar um alto nível de segurança alimentar para os cidadãos europeus. Através da rede RASFF, as autoridades de segurança alimentar europeias são rapidamente informadas sobre riscos graves encontrados em géneros alimentícios e em alimentos para animais para que possam agir de forma coordenada e eficiente.

O aumento global de comércio comunitário, e de livre circulação, traz desafios acrescidos para as autoridades de segurança alimentar que têm de unir esforços para conseguir controlos eficazes e equilibrados para que possam assegurar o máximo nível possível de segurança na cadeia alimentar. O sistema RASFF tem ajudado a responder e a mitigar vários surtos de origem alimentar nos últimos anos como por exemplo as dioxinas e as crises de E. coli.

A CE publica um relatório anual onde descreve, pormenorizadamente, tudo o que foi notificado no ano em análise, por quem foi notificado, como e quando foi notificado.      

No âmbito do meu estágio que estou a desenvolver na ASAE, de acordo com o que foi referido na publicação referente às funções da minha área de formação, nomeadamente em Saúde Ambiental, e correlacionando com a área da segurança alimentar, o meu trabalho incide especificamente sobre os perigos associados ao consumo de pescado. Trabalho este que se insere em duas das etapas da metodologia da avaliação dos riscos, nomeadamente com a identificação dos perigos associados ao consumo de pescado e respetiva caraterização desses mesmos perigos. Este trabalho assenta na compilação de todos os dados existentes relativamente às amostras de pescado colhidas no âmbito do PNCA. As amostras que apresentam a existência de um risco grave, direto ou indireto, para a saúde humana e que não cumprem com os critérios legais estabelecidos, a ASAE comunica à DGAV e esta, por sua vez, notifica a CE através da rede de alerta rápido - RASFF. Todas as informações adicionais sobre ações implementadas ou medidas tomadas após a receção de notificações e informações complementares também são comunicadas à CE pelo RASFF. 

Espero que a informação vos seja útil.

Próxima publicação: Âmbito de Estágio - Sistema Nacional de Gestão de Dados "Alimentos PT-ON-DATA" 

Até Breve!

Fontes:

1. RASFF ASAE
2. Riscos e Alimentos - Pescado / ASAE
3. RASFF DGAV
4. Rapid Alert System for Food and Feed
5. Sobre o RASFF
6. Notificações RASFF
7. Relatório Anual RASFF 2011
8. Relatório Anual RASFF 2012
9. Food safety - Histamine and other biogenic amines / WHO
10. Food safety and quality - Histamine / FAO
11. Public Health Risks of Histamine and other Biogenic Amines from Fish and Fishery Products / WHO FAO
12. Humanitarian Health Action - FAQs: Japan nuclear concerns
13. Nota Informativa sobre o Acidente Nuclear no Japão